Brasil. Brasilia - DF. Pauta: Inflacao e deflacao. 04/06/2008. Credito: Igo Estrela/Especial para o CB/D.A Press. Sacos de arroz em mercado.

A decisão do Ministério da Justiça de notificar mercados e produtores sobre a escalada de preços do arroz caiu como uma bomba no Ministério da Economia. Assessores do ministro Paulo Guedes reclamam que a medida vai contra a lei natural de mercado e levanta temores sobre a volta do tabelamento de preços. Por isso, enviaram um ofício para a Justiça nesta quinta-feira (10/09) para avisar que “o caminho não é por aí”.

A notificação da Justiça foi enviada a 65 empresas na tarde dessa quarta-feira (09/09), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). E argumenta que “diante do sensível aumento de preços de itens da cesta básica, em especial do arroz, a Secretaria Nacional do Consumidor decidiu notificar o setor produtivo e comercial para esclarecer as causas do aumento nos alimentos que compõem a cesta básica brasileira”. Para isso, a pasta pede uma séria de informações sobre o comportamento recente da cadeia produtiva do arroz e diz que vai usar esses dados para entender se a recente alta de preços é um reflexo da atual conjuntura pandêmica ou se também é fruto da cobrança de preços abusivos.

A ação, contudo, foi recebida com estranheza pelos assessores de Guedes e até por parte do mercado. A equipe econômica lembra que já há leis que preveem punições para quem infringir o direito do consumidor cobrando preços abusivos e diz que, por isso, não seria necessário fazer essa notificação. E mais: alega que a medida tem ares de um eventual monitoramento e/ou tabelamento de preços – possibilidade que vai contra os ideias liberais de Guedes e que, segundo economistas, poderia trazer mais prejuízos que benefícios.

“Já passamos pelo ‘fiscal do Sarney’ e vimos no que deu. A solução não é por aí”, cravou um assessor de Guedes. Economistas concordam que, apesar de o arroz já ter subido 19,25% neste ano, a solução para o problema não passa pelo tabelamento de preço. Eles explicam que, ao controlar os preços, o governo pode desincentivar a atuação dos produtores nas áreas tabeladas, o que poderia reduzir ainda mais a oferta e aumentar ainda mais os preços de produtos como o arroz, como aconteceu na época da hiperinflação.

A equipe econômica diz, então, que foi esse o recado enviado à Senacon, via ofício, nesta quinta-feira. “Questionamos as notificações de ontem e avisamos que não é por aí”, contou um técnico. Segundo ele, a fim de desincentivar qualquer ideia desse tipo na Justiça, o texto deixa claro que controlar preço ou controlar margem só vai agravar o problema do arroz. “É a mesma coisa que combater praga com pesticida”, frisou.

Os assessores de Guedes ainda pedem que problemas de mercado devem ser resolvidos com soluções de mercado. E dizem que uma dessas medidas já foi tomada nessa quarta-feira, quando o governo zerou a tarifa de importação do arroz para garantir a oferta do produto e, assim, “estimular a concorrência”. Porém, admitem que essa ação vai levar um tempo para surtir efeito na ponta. “A abertura da importação demora uns 60 dias. É preciso ter paciência”, alertou um técnico.

Apesar de já ter mostrado incômodo com a alta do arroz e dos demais produtos da cesta básica, o presidente Jair Bolsonaro já garantiu que não vai tabelar preços. “Não vamos interferir no mercado de jeito nenhum. Não existe canetaço para resolver o problema da economia”, afirmou o chefe do Executivo na noite dessa quarta-feira.

O Ministério da Justiça foi questionado sobre a queixa da Economia, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

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