TSE cassa Selma Arruda e convocar nova eleição para o Senado em Mato Grosso

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por seis votos a um, na noite desta terça-feira (10/12/2019), confirmar a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018. Apenas o ministro Edson Fachin discordou do relator, Og Fernandes, e aceitou o recurso para anular a perda de mandato imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

O TRE-MT havia cassado o mandato da senadora Selma em abril deste ano. A decisão foi unânime (7 a 0) e o processo foi proposto pelo terceiro colocado nas eleições de 2018 para o cargo de senador pelo estado, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD-MT).

O relator, ministro Og Fernandes, pediu em seu voto a convocação de novas eleições no estado em 90 dias. A Corte, porém, ainda precisa definir como fica a substituição da ex-juíza transformada em política.

 

Histórico
A ex-juíza Selma Arruda ficou conhecida em Mato Grosso ao julgar ações que levaram à cadeia figuras como o ex-governador Silval Barbosa (MDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado José Geraldo Riva. Na época, ela ficou conhecida como “Moro de saias”, em referência ao também ex-juiz Sergio Moro pela sua atuação em casos envolvendo corrupção.

Após concluir o julgamento de Silval, a então juíza se aposentou e, na sequência, filiou-se ao PSL, ex-partido de Jair Bolsonaro. Em setembro deste ano, insatisfeita com a ausência de envolvimento do partido em sua defesa, Selma deixou a legenda e ingressou no Podemos.

A senadora foi cassada após ser acusada de ter recebido caixa 2 no valor de R$ 1,2 milhão. Em sua defesa, a agora senadora cassada alegou que o dinheiro seria um empréstimo pessoal que ela teria pegado junto a seu primeiro suplente, Gilberto Possamai, e que a verba não foi usada em campanha, mas na pré-campanha, e que por isso não foi declarada. Com a punição, a chapa inteira, com o suplente, é cassada.

Em entrevistas nos últimos meses, Selma Arruda admitiu ter cometido um “erro”, mas vinha alegando que não era o suficiente para justificar uma cassação.

Na segunda-feira (02/12/2019), Selma fez discurso com olhos marejados na tribuna do Senado e disse que “a gente pode até prever que o resultado não seja o resultado positivo, mas eu penso de qualquer forma que o resultado disso tudo [a eleição e o exercício do mandato até agora] é positivo”.

Íntegra

Leia a íntegra da nota divulgada pela senadora após a decisão:

 

NOTA À IMPRENSA

A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos.

Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos.

A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente, àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvo de perseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso.

 

STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

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