Quinta-feira, agosto 11, 2022

Governo quer apresentar reforma administrativa em fases, a partir de fevereiro, e aprová-la até 2022

Informação é do secretário-especial de Desburoratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Segundo ele, proposta de reforma vai manter a estabilidade e salários de servidores atuais.

 

O secretário-especial de Desburoratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou nesta quinta-feira (16) que a área econômica deve apresentar, em fevereiro, a primeira fase da proposta de reforma administrativa – que alterará regras para os servidores públicos.

“Vai ser enviado, e implementado, em fases. A expectativa é que esteja tudo aprovado até o fim de 2022, mas tudo depende do Congresso Nacional”, declarou ele.

O secretário Uebel não deu mais detalhes sobre o assunto, explicando que a proposta será apresentada em fevereiro, mas afirmou que a proposta do governo não vai mudar a estabilidade e os salários dos atuais servidores públicos.

Gleisson Rubin, secretário-adjunto de Desburocratização, disse que a proposta será composta pela PEC, que tratará de mudanças constitucionais, a ser apresentada em um primeiro momento, seguida de projetos de lei e projetos de lei complementares.

“A reforma é mais do que a PEC [Proposta de Emenda Constitucional]. Ela é faseada. Não posso apresentar um projeto de lei sem que a PEC esteja aprovada pelo Congresso. Não vamos impor um prazo ao Congresso. Depende da velocidade em que for avaliado”, declarou ele.

No ano passado, o secretário Uebel informou, que o governo avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos. Segundo ele, está em estudo, por exemplo, a contratação de celetista e de funcionários temporarios via concurso – propostas a serem apresentadas na reforma administrativa.

Ele afirmou, em 2019, que a reforma deverá trazer um salário mais baixo para novos servidores, que a progressão de carreira será maior, com mais níveis para atingir o teto da função, e que o número de carreiras do serviço público será reduzido, de mais de 300, para cerca de 20 ou 30.

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