Domingo, agosto 14, 2022

Defesa de Lula recorre contra decisão do TRF-4 na ação do sítio de Atibaia

Recurso cabível é o de embargos de declaração, já que a decisão foi unânime. Segunda instância manteve a condenação e aumentou pena de 12 anos e 11 meses de prisão para 17 anos, 1 mês e 10 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-4) contra a decisão que manteve a condenação e aumentou a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias no caso do sítio de Atibaia. Esse julgamento ocorreu no dia 27 de novembro, em Porto Alegre, em sessão que durou pouco mais de sete horas.

Nos embargos de declaração, recurso cabível neste caso, já que o resultado foi unânime, a defesa pode indicar se existe dúvida, contradição ou explicação a ser dada sobre pontos da decisão.

“Há uma grande obscuridade quanto à atribuição de autoria ao embargante relacionado aos crimes de lavagem de capitais e corrupção passiva, não sendo possível compreender como os fatos imputados configuram os tipos em questão”, diz a peça dos advogados.

Lula havia sido condenado na 13° Vara Federal de Curitiba, em primeira instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pela juíza substituta Gabriela Hardt. O ex-presidente é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista.

Alguns pontos pela defesa

  • deixou de considerar (eis a omissão) o questionamento sobre a competência da Justiça Federal;
  • deixou de apreciar diversos eventos que informam a imparcialidade subjetiva do ex-juiz Sergio Moro;
  • condução coercitiva com interesses estranhos ao processo;
  • liberação da delação de Palocci às vésperas do pleito eleitoral;
  • ausência de adequado enfrentamento quanto à perda de imparcialidade da magistrada Gabriela Hardt;
  • omissões sobre as suspeições dos procuradores da República e dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz;
  • omissão quanto à prescrição dos crimes de corrupção.
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